Termos de Uso

Estes Termos terão vigência à partir de 05 de outubro de 2021:

INTRODUÇÃO

É um prazer te receber e saber que escolheu o Ysos como seu aplicativo de encontros! No Ysos, priorizamos proporcionar a melhor experiência em relacionamentos online e garantir que você desfrute ao máximo dos nossos serviços. O Ysos é um serviço oferecido pela empresa Esapiens Tecnologia S/A. A sua privacidade e a segurança dos seus dados pessoais são e serão, sempre, de extrema importância para nós. Dessa forma, iremos esclarecer e tornar transparente o motivo pelo qual precisamos conhecer melhor sobre você e seus hábitos na internet e no aplicativo, a fim de oferecer um serviço funcional e customizado de acordo com as suas preferências pessoais. 

Ao utilizar o Ysos, você garante que as suas atividades estão de acordo com a legislação brasileira, com a legislação de onde reside e com a legislação de onde acessa o aplicativo.

Todos os conflitos e reivindicações decorrentes da relação entre o Ysos e o Usuário, ainda que não contratuais, serão regidas pela legislação brasileira.

A Esapiens Tecnologia S/A é sediada na Av. Desembargador Vitor Lima 260, Sala 815, Florianópolis, SC 88040-400, Brasil e controla a sua rede de serviços de acordo com a legislação brasileira, não se responsabilizando pela adequação de seus serviços em outros países. Desse modo, o Usuário que acessa os serviços do Ysos de fora do Brasil o faz por iniciativa própria e é inteiramente responsável por eventuais infringências à legislação de onde reside e da legislação de onde acessa.

O Ysos poderá limitar o uso do app e de outros serviços aos não residentes no Brasil sem a necessidade de aviso prévio.

Por favor, leia cuidadosamente os termos a seguir e também a POLÍTICA DE PRIVACIDADE do Ysos, pois ao se cadastrar, acessar ou utilizar os serviços, você está legalmente aceitando as práticas da POLÍTICA DE PRIVACIDADE e TERMOS DE USO ou CONTRATO DE LICENÇA PARA USUÁRIO FINAL (EULA).

1 DA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES

1.1 No presente “Termo de Uso” as partes envolvidas neste Instrumento estão identificadas como:

Ysos: Plataforma de serviço de “encontros entre pessoas” destinado a quem seja maior de 18 (dezoito) anos, ou que tenha sua maioridade civil reconhecida pela Legislação do país ou localidade de onde esteja acessando a plataforma, por este instrumento será identificado simplesmente como “Ysos”. 

Usuário: Toda pessoa natural que seja maior de 18 (dezoito) anos, nos termos do artigo 5º da Lei n. 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro), ou que tenha sua maioridade civil determinada pela Legislação de onde esteja sendo acessada a Plataforma do Ysos, por este instrumento será identificado simplesmente como “Usuário”.

2. DA CAPACIDADE CIVIL 

2.1 Ao criar sua conta, utilizar ou acessar a plataforma Ysos, você automaticamente concorda com todos os direitos e obrigações previstos neste “Termo de Uso”, garantindo, desde já, que possui capacidade civil, nos termos da legislação brasileira, legislação de onde reside e da legislação de onde acessa o aplicativo, cumulativamente. Se houver divergências quanto a qualquer uma das disposições contidas nestes Termos de Uso, ainda que parcial, o Usuário não deverá acessar ou usar o App Ysos.

3. REGRAS DE UTILIZAÇÃO 

3.1 Para acessar e usar os serviços do Ysos é necessário que você crie um cadastro prévio, devendo obrigatoriamente fornecer dados pessoais verdadeiros, completos, precisos e atualizados, sendo responsável por qualquer atividade que ocorra em sua conta. De acordo com estes termos, você:

  • a. Afirma possuir a idade mínima de 18 anos e maioridade civil no local em que reside e no local de onde acessa. No caso do Brasil, a idade estipulada é igual ou superior a 18 anos. Nosso sistema não autorizará o cadastro no Ysos de pessoas que não tenham, no mínimo, 18 anos, de acordo com a data de nascimento informada;
  • b. Está ciente que todas as informações enviadas ao Ysos serão guardadas em banco de dados, pelo tempo necessário para atender as finalidades para as quais os dados pessoais foram coletados em respeito à legislação vigente. Você tem o direito de solicitar o apagamento destes dados, mas em algumas situações, amparados por premissas legais, não poderemos, no momento solicitado, apagar os dados, mas sempre apresentaremos a justificativa, de forma transparente, por meio de nosso encarregado de proteção de dados pessoais;
  • c. Está ciente de que o Usuário é exclusivamente responsável pela sua interação com outros Usuários, não sendo o Ysos responsável pela segurança das interações, razão pela qual você deve agir com cautela nas interações virtuais e presenciais com outros Usuários. Em razão disso, o Ysos aconselha que o Usuário adote as seguintes medidas de segurança:       i. Não encaminhar informações financeiras ou dinheiro a outros Usuários;
           ii. Não encaminhar informações pessoais, como identificação de documentos, a outros Usuários;
           iii.Utilizar a proteção necessária para evitar a transmissão de DSTs;
           iv. Conhecer os seus limites: o Usuário não deve ter receio de encerrar a interação com outros Usuários quando se sentir desconfortável;
           v. Escolher um local seguro para encontros presenciais.
  • d. Está ciente de que o Ysos não realiza investigação do histórico de comportamento de seus Usuários, como o levantamento de antecedentes criminais;
  • e. Deve interagir com os Usuários do Ysos de maneira respeitosa e consensual;
  • f. Deve manter sua conta atualizada periodicamente, a fim de preservar a necessária veracidade e precisão dos seus dados;
  • g. Está ciente que é vedado vender, transferir, licenciar ou distribuir sua conta, informações de seus seguidores, nome de perfil ou quaisquer outros direitos relacionados à conta;
  • h. Se responsabiliza pelo sigilo, exclusividade e segurança de sua senha de acesso. O Usuário é o único indivíduo autorizado a acessar a própria conta;
  • i. Declara que é o único responsável pela própria conduta e por qualquer informação, material, arquivo, texto, imagem, vídeo, foto, perfil, áudio, link e qualquer outro conteúdo ou material que inserir, divulgar ou visitar em qualquer site, aplicativo ou serviço do Ysos;
  • j. Reconhece que o Ysos adere integralmente aos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) pelo qual, em virtude do direito à liberdade de expressão, nos termos do Art. 5º, VI da Constituição Federal, desta forma qualquer supressão (textos ou imagens) somente se torna obrigatória após ordem judicial ou notificação que atenda integralmente aos termos do art. 21 de Lei nº 12.965/2014. Nada obstante, o Ysos se reserva no direito de monitorar, editar, bloquear ou mesmo remover qualquer conteúdo ou perfil do Ysos que possa estar em desacordo com os presentes Termos de Uso ou com a legislação brasileira;
  • k. Está ciente que o Ysos não se responsabiliza pelo conteúdo disponibilizado por terceiros em suas plataformas, já que, diante do alto volume de informações que transitam na plataforma do Ysos, e diante da ausência de obrigação legal nesse sentido, não está obrigado a fazer o monitoramento ou filtragem prévia do conteúdo disponibilizado pelos Usuários;
  • l. Reconhece que o Ysos respeita integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), realizando o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei;
  • m. Garante desde já que possui capacidade civil, nos termos da legislação brasileira, legislação de onde reside e da legislação de onde acessa o app, cumulativamente. Se houver discordância quanto a qualquer uma das disposições contidas nestes Termos de Uso, ainda que parcial, você não deverá usar o Ysos;
  • n. Pode declarar o seu expresso consentimento, quando necessário, para coleta, tratamento e/ ou armazenamento de seus dados, podendo revogá-lo a qualquer momento. Todos os dados pessoais são coletados respeitando-se os princípios da transparência, lealdade e licitude, além de respeitarmos o princípio da minimização, coletando apenas os dados necessários para execução de nossas atividades e para provermos benefícios. Para saber em detalhes, quais dados coletamos e tratamos, consulte nossa Política de Privacidade no link:  https://ysosapp.com.br/politica-de-privacidade/ 
  • o. Está ciente que os seus dados podem ser compartilhados com terceiros como Apple (iTunes, etc.) e Google (cada uma denominada como “plataforma terceira” à partir de agora), para fins de distribuição do serviço (App) e administração de pagamentos.
  • p. Está ciente que a Ysos pode utilizar Cookies e outros serviços de rastreamento – sinalizadores web, registros e logs com a finalidade de garantir o bom funcionamento de nossos serviços online, ou para entender como você usa nossos serviços. Alguns destes serviços serão necessários, portanto, você não poderá desativá-los sem prejuízo da sua segurança e funcionalidade do serviço online. Outros, como cookies para propaganda ou que compartilham informações com sites e serviços de terceiros podem ser bloqueados. Este é um direito seu.

3.2 Você reconhece, em qualquer circunstância, que será o único e exclusivo responsável pela utilização dos serviços Ysos, realizada a partir das credenciais do seu Usuário de acesso, isentando o Ysos de qualquer responsabilidade pelo uso indevido dele.

3.3 A administração do Ysos se reserva o direito de, constatada a violação de quaisquer das cláusulas definidas neste Termo de Uso, suspender previamente a conta do Usuário e, enviar um comunicado por e-mail para que o Usuário apresente defesa, em até 48 horas. Caso a defesa apresentada seja indeferida ou não haja sua apresentação no prazo estipulado, o Ysos promoverá a exclusão permanente da conta do Usuário infrator, não sendo mais aceito seus dados para quaisquer dos serviços oferecidos.

3.4 O Ysos é disponibilizado para acesso do Usuário por prazo indeterminado, declarando-se o Usuário ciente de que o Ysos pode ser retirado do ar a qualquer tempo, a exclusivo critério da administração.

4 CONTEÚDO COMPARTILHADO NO YSOS (CONCERNENTE AO USUÁRIO)

4.1 O Usuário poderá enviar qualquer tipo de material, desde que não contenha:

  • a. Linguagem ou imagens que possam ser consideradas ofensivas, inconvenientes, que causem danos ou embaraços a outras pessoas;
  • b. Conteúdo considerado ilícito, incluindo, mas não se limitando, a serviços de sexo pago, prostituição, rufianismo, pedofilia, crimes contra a liberdade sexual, apologia às drogas, sadomasoquismo, incesto, discurso de ódio, terrorismo, bestialidade, vício de consentimento, conteúdos que sejam abusivos, insultuosos, difamatórios discriminatórios ou que promovam ou estimulem racismo, sexismo ou fanatismo, dentre outros, conforme a legislação brasileira;
  • c. Imagens com pessoas que tenham ou aparentam ter menos de 18 anos ou com pessoas que pareçam estar fora de suas capacidades, tais como pessoas sob influência de drogas ou álcool, ou que possam sofrer de qualquer outro tipo de desordem física ou mental;
  • d. Imagens com endereço de e-mail ou qualquer menção a endereços de outro website, assim como mensagens caracterizadas como spam;
  • e. Conteúdo de que não seja proprietário ou não detenha licença, bem como conteúdo que não seja original ou que contenha modelos ou atores profissionais ou que seja criada e distribuída sem o consentimento da pessoa que está na imagem;
  • f. Imagens em que apareça o nome e/ou a marca de estabelecimentos comerciais ou que torne possível a sua identificação;
  • g. Restrições fixadas pela legislação brasileira e/ou da legislação de onde o Usuário reside e/ou da legislação de onde o Usuário esteja acessando o Ysos;
  • h. Na Galeria Pública e na Foto de Perfil do Usuário, fotos de rosto reconhecível ou/e de nudez explícita ou nudez sugestiva. No momento do cadastro, e na primeira vez que o Usuário estiver enviando fotos para as galerias, o Ysos mostrará exemplos de fotos que podem ser utilizadas;
  • i. Imagens com manifestações contra a administração do Ysos, de qualquer natureza;


4.2 O Ysos tem uma política de tolerância zero para conduta abusiva em relação aos conteúdos censuráveis descritos nestes Termos.

4.3 O Usuário não poderá utilizar as informações contidas no Ysos, especialmente aquelas relativas a outros usuários, em desconformidade com o propósito do App, qual seja, estabelecer uma plataforma para relacionamentos adultos.

4.4 É proibida a utilização das informações e/ou dos materiais de outros Usuários obtidas no Ysos para outros propósitos que não aqueles estabelecidos nestes Termos de Uso. 

4.5 O Ysos não se responsabilizará pela utilização que um Usuário faça das informações ou dos materiais de outro Usuário de maneira indevida. Cada Usuário é exclusivamente responsável por tudo aquilo que envia ao Ysos e está ciente do risco da utilização de suas publicações por outros Usuários.

4.6 Ao enviar qualquer material, o Usuário declara que não está infringindo nenhuma das proibições estabelecidas nesses Termos de Uso, bem como se responsabiliza por todas as consequências advindas da divulgação do material enviado, que ficará disponível para o público em geral, e garante que:

  • a. É o proprietário do material ou conteúdo que publica;
  • b. Está autorizado a usar ou a enviar o material a fim de que este seja visualizado pelos outros usuários do Ysos e outros produtos ou publicamente;
  • c. As pessoas mostradas no material enviado são maiores de 18 anos e possuem capacidade legal.

4.7 O Usuário não pode utilizar o Ysos para propósitos ilegais que violem a Legislação brasileira, a legislação de onde reside ou a legislação de onde acessar o site e plataformas, isoladamente consideradas.

4.8 Além do disposto no item acima, o Usuário não pode:

  • a. Promover comércio dentro do Ysos de qualquer produto ou serviço, inclusive de seu próprio corpo;
  • b. Utilizar do Ysos para promover propaganda eleitoral, ou para fins promocionais ou de recrutamento;
  • c. Enviar Mensagens ou outras formas de uso comercial (spam) ou de constrangimento aos outros usuários do Ysos;
  • d. Usar nomes de domínios ou endereços de website no seu nome de usuário sem o consentimento da administração do Ysos;
  • e. Interferir ou interromper os serviços do Ysos ou de seus servidores pela utilização de mecanismos ofensivos à segurança cibernética, tais como a transmissão de vírus, spywares, worms, malware ou de qualquer outro código de natureza lesiva ao bom funcionamento do Ysos.
  • f. Criar contas no Ysos por meios não autorizados, inclusos, mas não limitados ao uso de dispositivos automáticos como scripts, bots, spiders, crawlers e scrapers;
  • g. Restringir o uso do Ysos a outros usuários;
  • h. Estimular ou facilitar a infringência dos presentes Termos;
  • i. Agir de modo a perturbar o bom relacionamento existente entre a administração do Ysos e seus Usuários e destes entre si;
  • j. Utilizar seu acesso para extrair dados pessoais de outros Usuários;
  • k. Utilizar a conta de outros Usuários;
  • l. Compartilhar conta com outros Usuários.

4.9 Usuário se compromete a não usar sua conta em dispositivos de terceiros e nem permitir que terceiros utilizem seu dispositivo para acessar a plataforma.

4.10 O Usuário permite que as suas informações sejam exibidas e usadas por todos os visitantes do Ysos, bem como entende que serão passíveis de indexação em sites de busca, respeitando a Política de Privacidade.

4.11 O Usuário concorda em adotar todas as leis, regras e regulamentos brasileiros aplicáveis ao uso do Ysos e demais serviços, incluindo tudo aquilo que se refere aos direitos autorais.

4.12 Ao enviar material ao Ysos, o Usuário  garante que é o autor(a) exclusivo(a) ou possui autorização plena do conteúdo que publicou, bem como renúncia a quaisquer direitos morais relativos a este conteúdo, incluindo, mas não se limitando, ao direito de ser identificado como autor.

4.13 O Usuário não possui nenhum direito em relação ao conteúdo do Ysos e todos os seus serviços e não tem autorização para mudar, alterar, modificar ou adaptar nada relacionado ao Ysos, nem mesmo criar outro website ou aplicativo que possa manter a aparência de estar relacionado ao Ysos e seus serviços;

4.14 As informações pessoais e/ou de qualquer natureza enviadas pelo Usuário a qualquer serviço do Ysos poderão ser compartilhadas com empresas, organizações, autoridades públicas ou mesmo indivíduos, respeitando-se a Lei Geral de Proteção de Dados e especificações contidas na Política de Privacidade e Segurança, seja para promover outros produtos produzidos por nós, ou se necessário para: (i) cumprir norma legal ou determinação judicial; (ii) impedir fraudes; (iii) prevenir ou auxiliar na investigação de atos ilícitos, por questões de segurança do Ysos ou de terceiros; (iv) proteger o Ysos e seus usuários de eventuais danos.

4.15 O Usuário assume os riscos de todo o material que envia e concorda que a administração do Ysos não pode e não será responsável por suas publicações. Se o Usuário violar os presentes Termos, ou mesmo criar risco ou exposição legal para o Ysos, a administração poderá cancelar todos os serviços que presta ao Usuário, que perderá o direito de reembolso.

4.16 Se a conta do Usuário for encerrada, por vontade própria ou pela administração do Ysos, todos os dados públicos da conta ficarão inacessíveis aos outros Usuários, mas continuarão no banco de dados do Ysos pelo tempo necessário para atender as finalidades para as quais os dados pessoais foram coletados. Ressalvadas a guarda obrigatória por lei, você tem direito de exigir o apagamento destes dados. 

  • 4.16.1 Nas situações em que a administração do Ysos for impossibilitada de cumprir a solicitação do Usuário de apagamento de dados, em razão de previsão legal, o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais do Yso sempre apresentará a justificativa ao Usuário, de forma transparente;

4.17 Os conteúdos enviados pelo Usuário poderão permanecer visíveis no Ysos mesmo após o encerramento do cadastro, visto que o Ysos não tem controle acerca da indexação, por sites de busca, do conteúdo enviado. 

4.18 No momento em que a conta do Usuário é encerrada, seja por ato próprio ou da administração do Ysos, cessam todas as licenças, exceto a mencionada nestes Termos de Uso, e todos os direitos garantidos ao Usuário por meio destes Termos.

5. VIOLAÇÃO DOS TERMOS DE USO E RESTRIÇÕES

5.1 A infração a qualquer das disposições contidas nestes Termos de Uso podem sujeitar o Usuário às seguintes penas:

  • a. Advertência;
  • b. Exclusão temporária ou definitiva de conteúdo;
  • c. Exclusão temporária ou definitiva do perfil;

5.2 A administração do Ysos reserva-se o direito de, mesmo sem aviso prévio, monitorar, editar, bloquear ou mesmo remover qualquer conteúdo ou Usuário que possa estar em desacordo com a sistemática dos presentes Termos de Uso ou com a legislação brasileira. No caso de exclusão do perfil, o Usuário será comunicado por E-mail a respeito da decisão e terá o prazo de até 48 horas para apresentar defesa. Caso a defesa seja indeferida ou não seja apresentada, a exclusão será definitiva e irreversível.

5.3 Em caso de exclusão temporária ou definitiva da conta do usuário por infração aos Termos de Uso ou a legislação nacional, não haverá reembolsos ou créditos por períodos de assinatura não utilizados ou indenização em caso de exclusão de seu perfil.

6. SERVIÇOS DE ASSINATURA, RENOVAÇÃO E CANCELAMENTO DOS PLANOS GOLD

6.1 O Ysos pode compartilhar dados com empresas terceiras como a Apple (iTunes, etc.) e Google (denominadas como “Plataforma Terceira” a partir de agora) e pode necessitar que o Usuário tenha um registro como membro de alguma dessas Plataformas Terceiras para utilização do Ysos, já que essas Plataformas provêem a  distribuição do serviço Ysos (App) e administração de alguns pagamentos. O Ysos não é responsável pelos termos e condições de Plataformas Terceiras e recomenda que antes de fazer uso delas o Usuário esteja ciente de seus termos de uso.

6.2 O Ysos poderá oferecer diferentes planos de assinatura, inclusive planos ou assinaturas promocionais, com diferentes condições, valores e limitações. Quaisquer alterações nestes Termos serão informadas ao Usuário por meio de notificações por e-mail ou diretamente no chat com o usuário de suporte e atendimento Ysos. A administração do Ysos reserva para si o direito de alterar, encerrar ou modificar os planos de assinatura oferecidos.

6.3 O Ysos pode oferecer a aquisição de produtos e serviços adicionais aos usuários, especialmente desenvolvidos para quem assina o serviço dos planos. Os planos básicos atualmente disponíveis são as assinaturas Gold: a) Mensal; b) Trimestral; c) Semestral.

6.4 Se o Usuário escolher usar os serviços dos planos Gold, concorda que termos e condições adicionais podem ser aplicáveis ao seu uso, acesso ou compra dos serviços dos planos Gold.

6.5 O Usuário pode comprar serviços dos planos Gold por meio dos seguintes métodos de pagamento:

  •  a. Pagando via App Store ®, Google Play ou lojas autorizadas por nós;
  •  b. Pagando via cartão de crédito, cartão de vale presente das lojas de app (App Store ®, Google Play) ou conta PayPal, com os pagamentos a serem processados por um processador de terceiro.

6.6 O Ysos poderá oferecer produtos e serviços para compra (in app purchases – IAP) por meio do iTunes, Google Play ou outras plataformas de aplicativo autorizadas pelo Ysos (Lojas Terceiras). Se o Usuário optar por fazer uma compra no aplicativo, será solicitado que informe os detalhes da sua conta na Loja Terceira. A conta do Usuário será debitada pela compra no aplicativo de acordo com os termos divulgados no momento da compra, bem como os termos gerais para IAP aplicáveis à conta do Usuário na Loja Terceira. Compras In-App podem incluir assinaturas mensais (por exemplo, assinatura de um mês, assinatura de três meses, assinatura de seis meses) para você ter acesso aos benefícios adicionais à sua conta.

6.7 Assim que o Usuário requisitar um serviço dos planos Gold, nos autoriza a cobrar seu método de pagamento selecionado. O Ysos começará a cobrar o preço total da assinatura referente ao plano eleito no momento da sua assinatura.

6.8 A assinatura de serviço dos planos Gold do Ysos pelo Usuário será renovada automaticamente, até que o Usuário decida cancelá-la de acordo com esses termos. Caso exista um conflito entre os termos da Loja de Terceiros e os termos e condições do Ysos, os termos da Loja de Terceiros deverão prevalecer. 

6.8.1 O Ysos não se responsabiliza por quaisquer bens ou serviços que o Usuário obtenha através de Lojas de Terceiros, provedores terceiros ou outros websites ou páginas.

6.9 O Usuário deve se atentar para o fato de que nas compras de produtos In-Apps feitas a base de assinatura, a assinatura do Usuário será renovada automaticamente para o mesmo período de assinatura que o Usuário elegeu no ato da compra (por exemplo, se optou por uma assinatura do plano de seis meses, a assinatura será renovada automaticamente por mais seis meses adicionais). Para alterar ou cancelar a assinatura realizada por meio de compra no aplicativo, o Usuário deverá fazer o login na sua conta de Plataforma Móvel e seguir as instruções para cancelar a sua assinatura.

6.10 A renovação automática será cobrada no valor do plano contratado até que o Usuário cancele a assinatura do serviço. 

  • 6.10.1 O Ysos automaticamente cobrará da forma de pagamento fornecida a cada dia do mês correspondente ao dia em que o plano foi contratado. O valor será considerado quitado a partir da aprovação pela administradora responsável pela forma de pagamento fornecida.
  • 6.10.2 O Ysos reserva-se no direito de alterar o ciclo de cobrança, especialmente caso não tenha sido possível cobrar o valor da assinatura da sua forma de pagamento no dia agendado para tal. Caso a assinatura paga tenha iniciado em um dia que não se repita em determinado mês, o Ysos cobrará sua forma de pagamento em um dia do mês aplicável ou em outro dia que julgar adequado. A data de renovação da sua assinatura poderá mudar devido a alterações à sua assinatura.
  • 6.10.3 O Ysos poderá solicitar uma autorização da sua forma de pagamento para preparar a cobrança da taxa de assinatura ou outras cobranças relacionadas ao serviço. No contexto dos presentes Termos de uso, “cobrança” significa lançar um débito, debitar ou compensar o valor a ser quitado, o que for aplicável, de acordo com a forma de pagamento. Exceto quando descritos diferentemente, mês, trimestre, semestre, ano ou mensal, trimestral e semestral referem-se ao seu ciclo de cobrança.

6.11 Para evitar encargos de períodos adicionais, o Usuário deverá cancelar as assinaturas antes do fim do período aquisitivo, ou renovação, conforme o caso, de acordo com os termos e condições da sua Conta de Plataforma Móvel e os termos e condições de Lojas Terceiras, se aplicáveis.

6.12 O Ysos reserva-se no direito de ajustar os preços do serviço ou partes do serviço, de qualquer forma, a qualquer momento e conforme critérios próprios e exclusivos. 

  • 6.12.1 Com exceção às disposições expressas nestes Termos de uso, quaisquer alterações aos preços do serviço passarão a vigorar mediante o envio de notificação ao Usuário, por meio de e-mail ou diretamente pelas notificações da plataforma.
  • 6.12.2 Os preços da assinatura poderão ser ajustados automaticamente a cada ano ou em intervalo inferior, conforme permitido pela legislação vigente. A correção será calculada segundo a variação positiva do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) publicado pela Fundação Getúlio Vargas, ou outro índice equivalente aplicável ao Ysos.

6.13 Os pagamentos não são reembolsáveis e não haverá reembolsos ou créditos por períodos de assinatura utilizados parcialmente. Contudo, após o cancelamento, o Usuário continuará a ter acesso ao serviço até o final do período já pago. 

6.14 A qualquer momento e por qualquer motivo, o Ysos poderá reembolsar, dar descontos ou outras formas de compensação a algum ou a todos seus assinantes. A decisão sobre isso fica a critério exclusivo e absoluto do Ysos, tal decisão não concederá qualquer direito ao Usuário a compensações no futuro por situações semelhantes sob circunstância alguma.

6.15 Caso não seja possível compensar a totalidade de um valor devido da sua forma de pagamento, seja por motivo de expiração, fundos insuficientes ou outro, e o Usuário não alterar os dados da sua forma de pagamento ou cancelar sua conta, o Usuário continuará responsável pela totalidade de valores a pagar não cobrados e autoriza o Ysos a continuar cobrando a forma de pagamento, que poderá ser atualizada, o que poderá alterar as datas do seu ciclo de renovação. Para determinadas formas de pagamento, a instituição financeira da forma de pagamento poderá cobrar taxas correspondentes a transações financeiras internacionais ou outras taxas. Consulte a instituição financeira da sua forma de pagamento para obter mais detalhes.

6.16 Os administradores do Ysos e prestadores de serviços operacionais de terceiros reservam-se o direito de barrar qualquer Usuário de realizar qualquer ou todas as transações; e/ou se recusar a fornecer qualquer produto a qualquer Usuário. 

6.17 Nos casos em que o uso ou registro do Usuário no App for extinto por violação a estes Termos, o Usuário não terá direito a reembolso de qualquer porção não utilizada de qualquer pagamento efetuado, ou outras considerações.

6.18 O Usuário poderá realizar o cancelamento da sua assinatura quando quiser, sendo que o Ysos não reembolsa ou dá créditos por períodos de assinaturas eventualmente não utilizados pelo Usuário, não se aplicando ao caso qualquer direito ao arrependimento pelas compras de renovação realizadas na plataforma.

6.19 O Ysos não se responsabilizará por quaisquer erros de processamento de pagamentos (incluindo processamento de cartão, verificação de identidade, análise e conformidade regulamentar), taxas ou outras questões relacionadas com o serviço, incluindo questões que podem surgir de informações imprecisas de conta, produtos ou mercadorias que o Usuário obtiver por meio da sua Conta de Plataforma Móvel ou lojas de terceiros.

6.20 Recomendamos que o Usuário leia e esteja de acordo com os termos e condições aplicáveis dos processadores de pagamento de terceiros, Lojas de Apps de terceiro, ou Conta de Plataforma Móvel antes de fazer qualquer compra de Serviços dos planos Gold.

7. DENÚNCIA DE CONTEÚDO

7.1 Na hipótese de um Usuário considerar que existem informações, fatos ou circunstâncias que constituem atividade ilícita ou contrária aos presentes Termos de Uso nos serviços e produtos do Ysos, deverá efetuar a denúncia do conteúdo, através da ferramenta de denúncia do serviço ou falando diretamente com o chat do usuário Ysos, destinado ao seu atendimento e suporte, fornecendo todas as informações necessárias para que a Administração do Ysos tome as medidas cabíveis.

7.2 O Usuário não deve utilizar a ferramenta de denúncia de modo indiscriminado ou com o intuito de prejudicar os outros usuários, sob pena de bloqueio do perfil. No entanto, o mecanismo de denúncia poderá ser utilizado sempre que o Usuário observar possível infração aos presentes Termos ou à legislação brasileira.

8. CONCERNENTE AO YSOS

8.1 O Ysos não se responsabilizará nem pela conduta, nem por qualquer conteúdo enviado pelo Usuário.

8.2 O Ysos poderá exibir links para sites ou fontes de terceiros a título informativo, sobre os quais não possuirá controle, motivo pelo qual não se responsabilizará por danos de qualquer natureza ao Usuário, em virtude de eventual utilização de tais dados.

8.3 O Usuário fica ciente de que os sites ou fontes de terceiros serão regidos por políticas e termos de uso próprios.

8.4 O Ysos buscará o ótimo funcionamento de toda sua rede de serviços, embora não possa garantir que todas as funções estarão acessíveis de maneira ininterrupta. O Ysos não oferece nenhum tipo de garantia quanto à qualidade, performance e funcionalidade de seus serviços.

8.5 O Ysos não poderá ser responsabilizado por reduções de funcionalidade de seus serviços acessados em dispositivos móveis, bem como não se responsabilizará por eventuais cobranças aplicadas pelos provedores de internet ou telefone se o Usuário concordar em receber mensagens ou notificações do Ysos em seu dispositivo.

8.6 O Ysos poderá excluir, suspender, modificar ou mesmo criar novos serviços sem informar o Usuário.

8.7 O Ysos poderá restringir o acesso dos usuários da plataforma conforme o plano de acesso adquirido. Os critérios utilizados para tal distribuição se farão por completa discricionariedade do Ysos.

8.8 As formas e condições de pagamento, bem como as vantagens adquiridas em cada plano de acesso, serão tratadas em Termos próprios e possuirão regulamentação especial que, no entanto, não excluem as disposições contidas nestes Termos de Uso.

8.9 Os Usuários não assinantes dos serviços do Ysos e aqueles cuja assinatura tenha vencido ou sido suspensa poderão ter o acesso restringido parcial e/ou totalmente.

8.10 O Ysos não garante que seus servidores estejam livres de vírus ou de mecanismos que possam danificar aparelhos móveis e não se responsabilizará por eventuais danos que possam ocorrer nos sistemas de hardware e software do Usuário.

8.11 O Ysos não se responsabilizará pela utilização das informações disponibilizadas publicamente na plataforma pelo próprio Usuário, por terceiros, ou por demais membros do aplicativo, visto que toda publicação é de responsabilidade do usuário, entretanto, quando tomar ciência de ações irregulares tomará as providências cabíveis.

9. TERMOS DE ACEITE

9.1 Ao aceitar os presentes Termos, o Usuário concorda que o Ysos, suas empresas coligadas, diretores, empregados e agentes são imunes de qualquer responsabilidade legal sobre qualquer conteúdo enviado, inclusive aqueles que representem conduta difamatória, ofensiva ou ilegal de qualquer terceiro.

9.2 O Usuário compreende e expressamente concorda que o Ysos poderá monitorar todas as áreas de seus serviços para fazer cumprir estes Termos de Uso ou outras regras que possam ser publicadas, bem como poderá excluir ou editar qualquer conteúdo que viole os presentes Termos.

9.3 Em nenhuma circunstância a administração do Ysos, suas empresas coligadas, diretores, empregados ou agentes serão legalmente responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, acidentais, especiais, ou punitivos resultantes de: (i) quaisquer erros, enganos ou imprecisões de conteúdo; (ii) dano pessoal ou de propriedade de qualquer natureza resultante do seu acesso e uso deste serviço; (iii) qualquer uso não autorizado dos servidores do Ysos e/ou qualquer e toda informação pessoal armazenada ou ainda qualquer erro, perda, ou instabilidade de dados, problemas no servidor de hospedagem ou corrupção de qualquer material; (iv) qualquer interrupção ou cessação de transmissão para a plataforma; (v) quaisquer bugs, vírus ou semelhantes que possam ser transmitidos para ou através da plataforma por quaisquer terceiros e/ou; (vi) quaisquer erros ou omissões de qualquer conteúdo ou por perda ou dano de qualquer tipo resultante de qualquer conteúdo do carregado, enviado por e-mail, transmitido ou de outra forma disponível através do aplicativo Ysos; (vii) quaisquer outras interações com o Ysos ou com qualquer outro Usuário, mesmo que o Ysos ou um de seus representantes autorizados tenha sido avisado da possibilidade de tais danos.

9.4 O Usuário entende que deverá defender, indenizar e manter o Ysos, suas empresas coligadas, diretores, acionistas, empregados ou agentes, contra qualquer pedido de indenização, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas e despesas (incluindo, mas não limitado a honorários de advogados e despesas legais) que advenham: (i) do uso e acesso indevido à plataforma do Ysos pelo Usuário; (ii) da violação de qualquer cláusula dos Termos de Uso pelo Usuário; (iii) da violação de qualquer direito de terceiros, incluindo e não se limitando a qualquer copyright, propriedade ou direito de privacidade, pelo Usuário.

9.5 Ainda que qualquer das cláusulas dos presentes Termos de Uso seja declarada ilegal, inválida ou não puder ser aplicada em sua integralidade, o restante dos Termos de Uso permanece com plena aplicabilidade e eficácia.

9.6 O exercício parcial, o atraso ou mesmo a falha do Ysos no exercício de seus direitos contidos ou não nos presentes Termos de Uso não importa em sua renúncia.

  1. RESTRIÇÕES TERRITORIAIS

10.1 As informações fornecidas dentro do Ysos não podem ser distribuídas ou usadas por nenhuma pessoa ou entidade que esteja em jurisdição ou país que proíba tais condutas, bem como naqueles países ou jurisdições que exijam que o Ysos proceda a algum tipo de registro. Reservamo-nos o direito de limitar a disponibilidade total ou parcial de toda a plataforma do Ysos para qualquer pessoa, área ou jurisdição, a qualquer momento e sem prévia justificativa.

10.2 O Ysos é sediado no Brasil, e controla a sua rede de serviços de acordo com a legislação brasileira e não se responsabiliza pela adequação de seus serviços em outros países. Desse modo, o Usuário que acessa qualquer dos serviços da plataforma Ysos de outro país o faz por iniciativa própria e é inteiramente responsável por eventuais infringências à legislação de onde reside ou à legislação de onde acessa.

10.3 Os presentes Termos de Uso foram escritos em português brasileiro. Se houver conflito entre a versão escrita em português brasileiro e outra língua, a versão em português brasileiro é a que prevalecerá.

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1 Os presentes Termos de Uso consistem no acordo total e pleno entre a plataforma Ysos e o Usuário e substituem qualquer acordo prévio, oral ou escrito feito entre ambos.

11.2 Todas as disputas ou reivindicações decorrentes da relação entre a plataforma Ysos e o Usuário, ainda que não contratuais, serão regidas pela legislação brasileira.

11.3 Os presentes Termos de Uso:

  • a. Não impedem que o Ysos submeta eventual lide à apreciação judicial.
  • b. Não conferem nenhum tipo de direito a terceiros beneficiários.

11.4 Os serviços oferecidos pela plataforma e serviços do Ysos são de responsabilidade da ESAPIENS TECNOLOGIA S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 10.314.689/0001-82.

11.5 Nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) é o Leandro Gomes, que tem a incumbência, dentre outras, de aceitar reclamações e comunicações suas, prestar esclarecimentos e adotar providências. Você pode entrar em contato com ele através do Portal do Titular de Dados Pessoais/formulário: https://dpo.ysosapp.com.br/.

11.6 É dever do Usuário manter-se atualizado acerca das alterações dos Termos de Uso.

11.7 O Ysos reserva-se o direito de modificar os presentes Termos de Uso a qualquer momento e sem justificativa.

11.8 As modificações dos presentes Termos poderão ser feitas por meio de uma simples atualização no App Ysos, a ciência do Usuário a respeito dos novos Termos se dará no primeiro acesso após a entrada em vigor das novas regras.

11.9 Os Termos de Uso, quando atualizados, entrarão em vigor assim que forem publicados nas páginas do Ysos, a não ser que o contrário seja estipulado nos próprios motivos da atualização.

11.10 O Ysos detém todos os direitos não expressamente garantidos nestes Termos de Uso.

11.11 Qualquer tolerância do Ysos com relação ao descumprimento do disposto nestes termos não constituirá, em hipótese alguma, renúncia ou novação, nem impedirá o Ysos de fazer valer quaisquer direitos estabelecidos no presente instrumento;

11.12 Caso qualquer cláusula dos presentes Termos venha a ser declarada nula, por qualquer motivo, as demais cláusulas permanecerão em vigor e produzirão plenamente seus efeitos. Caso a nulidade venha a afetar o equilíbrio da presente relação, as partes se comprometem a renegociar, de boa-fé, as condições aqui estabelecidas.

11.13 A Política de Privacidade, disponível no link: https://ysosapp.com.br/politica-de-privacidade/, e é parte integrante do presente documento, sendo que ambos serão aplicados e interpretados em conjunto. Em caso de divergência entre os Termos de Uso e a Política de Privacidade, ou outros documentos, prevalecerá o disposto nestes Termos de Uso.

11.14 Todas as disputas ou reivindicações decorrentes da relação entre o Ysos e o Usuário, ainda que não contratuais, serão regidas pela legislação brasileira.

11.15 Para solução de qualquer controvérsia decorrente destes Termos de Uso, fica eleito o foro da comarca de Florianópolis/SC para a resolução de eventuais conflitos.